Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as
condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem
causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé-
todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for
necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição
diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão
ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como