Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200246164Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito ...1457941200246164Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por determinado ato do poder público. Conforme o entendimento do STF, a ADPF é cabível para impugnar Adecisão transitada em julgado. Blei ou ato normativo do poder público, desde que não se trate de decreto regulamentar, por ser incabível sua impugnação por tal via processual. Cparecer jurídico meramente opinativo. Dato do poder público que não possa ser impugnado por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante tribunal de justiça. Enormas constitucionais originárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388153Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o ...Questão 457941200702759Direito ConstitucionalDurante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...Questão 457941200817026Direito ConstitucionalEmbora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.Questão 457941200884002Direito ConstitucionalOtto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...Questão 457941200967113Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...Questão 457941201434386Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, lei sobre o...Questão 457941201515833Direito ConstitucionalCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue o item subsequente. O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétre...Questão 457941201675338Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...Questão 457941201869472Direito ConstitucionalEm relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201918517Direito ConstitucionalAcerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do ...