No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao
Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as
seguintes alternativas referente à conceituação de Plano
Diretor Municipal:
I. Um Plano Diretor, Plano Compreensivo ou Plano
Mestre, é um instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana que visa a
dirigir o desenvolvimento do Município nos seus
aspectos econômico, físico e social.
II. O Plano Diretor expressa uma ordenação da cidade,
e prescreve que a propriedade urbana cumpra sua
função social quando atende às exigências do
mesmo. Por exemplo, mostra como os espaços da
cidade devem ser utilizados, se a infraestrutura
pública nos âmbitos da educação (escolas e
bibliotecas), acessos públicos (ruas e vias
expressas), policiamento e de cobertura contra
incêndio, bem como saneamento de água e esgoto;
transporte público, devem ser expandidos,
melhorados ou criados.
III. Um Plano Diretor não interfere na definição das áreas
que podem ser adensadas.
IV. O Plano Diretor, tem como objetivo principal, fazer
com que a propriedade urbana cumpra com sua
função individual, entendida como o atendimento do
interesse específico e particulardos proprietários em
primeiro lugar.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmações
elencadas acima: