Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as asser...

Q: Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União: I.Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. II

A) I, II e III. | B) III, apenas. | C) II e III, apenas. | D) I, apenas. | E) II, apenas.

457941200246347

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União:

I.Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

II.Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

III.Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

É correto o que se afirma em:

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União:

I.Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

III.Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

É correto o que se afirma em:

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