Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) Segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, Lei estadual que obriga concessionárias a instalarem bloqueadores de celular é inconstitucional; | B) Segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, é constitucional o pagamento de remuneração a parlamentares (federais, estaduais ou municipais) em virtude de convocação de sessão extraordinária. | C) Segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, é constitucional lei estadual que estabelece regras para a cobrança em estacionamento de veículos; | D) Segundo o Supremo Tribunal Federal, A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa dos Estados; | E) Segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, lei estadual não pode fixar número máximo de alunos por sala de aula;

457941200246406

Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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