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Consoante à Administração Pública Direta e Indireta, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal: I. A lei estabelecerá o estat...
A constituição que é modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis, é classificada quanto à esta...
Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes...
Com relação à Ordem Social, marque a alternativa CORRETA no que estatui a Constituição sobre o Direito à Saúde:
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia...
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:
No que se refere à Organização Política Administrativa, marque a alternativa correta: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tran...
Marque a alternativa CORRETA quando se trata de Ação Civil Pública e Ação Popular: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que v...
Marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta: