Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200246491Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder L...1457941200246491Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Matozinhos | Lei Orgânica Municipal de MatozinhosSegundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo? ANão, em nenhuma hipótese. BSim, independente de previsão legal. CSim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro. DNão, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303025Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município de Conceição de Mato Dentro, nos termos de sua Lei Orgânica MunicipalQuestão 457941200479795Legislação Municipal (Minas Gerais)Diante do enunciado marque a opção CORRETA: de acordo com o artigo 193 da Lei Orgânica Municipal, “a política de desenvolvimento urbano, executada pel...Questão 457941200537054Legislação Municipal (Minas Gerais)A delegação da função de um dos poderes municipais é objeto da seguinte vedação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lavras:Questão 457941200862598Legislação Municipal (Minas Gerais)A aplicação de penalidade a servidor se sujeita a devido processo legal?Questão 457941200934165Legislação Municipal (Minas Gerais)O direito de petição do servidor implica queQuestão 457941201113741Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:Questão 457941201250807Legislação Municipal (Minas Gerais)As deliberações da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, de acordo com a matéria, poderão exigir maioria qualificada. Impõe-se votação de 2/3 (dois terç...Questão 457941201402600Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:Questão 457941201541816Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Mariana, considere os seguintes enunciados I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informa...Questão 457941201783979Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, órgão legislativo do município, possui diversas atribuições dispostas nas Constituições Federal e Estadual, bem ...