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Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da Re...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 CONIAPE📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Teoria Constitucional#Executivo Federal#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para CONIAPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Teoria Constitucional, Executivo Federal, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200246662
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: CONIAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Teoria Constitucional | Executivo Federal | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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