Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200246732Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sa...1457941200246732Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosAssinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.AErvanaria é o nome que se dá ao estabelecimento que realiza dispensação de plantas medicinais.BMedicamento é uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.CDrogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.DDroga é um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.EFarmácia é estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171475Direito SanitárioAssinale a alternativa correta considerando o constante na Política Nacional de Medicamentos.Questão 457941200350741Direito SanitárioA Lei no 8.080/90 apresenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente...Questão 457941200500263Direito SanitárioDo ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo d...Questão 457941200734671Direito SanitárioCom base no Decreto 3527 de 15 de dezembro de 1998, a “pessoa“ responsável pelo transporte de animais, por quaisquer meios utilizados, é denominada:Questão 457941201016100Direito SanitárioAnalise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentaçã...Questão 457941201219563Direito SanitárioEm dezembro de 2019 começamos a ouvir sobre uma doença causada por um novo vírus que se iniciou como um surto na China, depois se tornou uma epidemia ...Questão 457941201373730Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, é correto afirmar sobre a organização do controle social da saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde:Questão 457941201449255Direito SanitárioAssinale a alternativa que indica corretamente o programa que estabelece o modelo atual de financiamento federal e custeio da Atenção Primária à Saúde...Questão 457941201473416Direito SanitárioOs Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguinte...Questão 457941201707919Direito SanitárioA assistência terapêutica integral está regulamentada pela Lei 12401, de 2011. De acordo com tal regulamentação, é correto afirmar: