Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200246810Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:1457941200246810Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Princípios e Regras Tributárias | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Anistia Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Princípio da Legalidade TributáriaNão caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:AAlteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.BAnistia.CConcessão de isenção em caráter não geral.DCancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.EModificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151176Direito TributárioO Município “X” propôs Execução Fiscal fundada na Certidão da Dívida Ativa - CDA nº 001/2019. Após a citação do Executado, e antes de findo o prazo pa...Questão 457941200252331Direito TributárioAnalise os itens a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expa...Questão 457941200408449Direito TributárioQuanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:Questão 457941200458994Direito TributárioÉ vedado aos entes tributantes, exceto:Questão 457941200706934Direito TributárioDeterminado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Munic...Questão 457941201112843Direito TributárioAcerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na hipótese de pendência na consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamen...Questão 457941201348601Direito TributárioTem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a c...Questão 457941201539614Direito TributárioCom relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A co...Questão 457941201785074Direito TributárioAcerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Município...Questão 457941201793416Direito TributárioSobre o crédito tributário, é incorreto afirmar: