Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamen...

No direito constitucional brasileiro,

Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionam...

Ao apreciar caso que envolvia a aplicação de dispositivo de lei complementar federal relativa a prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repe...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de cará...

Determinado Município com população de cerca de 15.000 habitantes promoveu, nos últimos dois anos, profundas alterações no arcabouço legislativo munic...

Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido cri...