Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200246854Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.1457941200246854Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Taxas e Tarifas | Impostos FederaisAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF. AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que haja integral identidade entre uma base e outra. BNão é admissível o repasse, na fatura de energia elétrica, do encargo financeiro relativo à contribuição de integração social e à contribuição para o financiamento da seguridade social devidas pela concessionária. CO CTN adota expressamente o princípio do non olet, cuja aplicação implica tributação do produto da atividade ilícita, bastando, para tanto, que a hipótese de incidência da obrigação tributária se realize no mundo dos fatos. DO IR será norteado pelos critérios da generalidade, da seletividade e da progressividade, na forma da lei. EO fato de a sociedade não ser localizada no endereço fornecido como domicílio fiscal não gera presunção de que ela tenha sido irregularmente dissolvida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089221Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da ho...Questão 457941200495191Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supr...Questão 457941200537605Direito TributárioAssinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.Questão 457941200570163Direito TributárioA respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941200949649Direito TributárioCom relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixoO exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobranç...Questão 457941200961356Direito TributárioCom referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.Questão 457941201060551Direito TributárioNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Se duas pessoas tiverem interes...Questão 457941201778255Direito TributárioEm uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do prov...Questão 457941201989728Direito TributárioConsidere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem ...Questão 457941202014146Direito TributárioUma certidão positiva com efeitos de negativa consiste em