///
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para ARISB - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e possui valor econômico.
II. Em caso de escassez hídrica, os usos industriais e para o agronegócio devem ser priorizados em relação aos demais usos da água.
III. Toda a água em território nacional deve possuir uma gestão centralizada, com participação primordial do governo federal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)