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A sanção, no processo legislativo, pode ser definida como a concordância do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeito...
Analise as afirmativas a seguir. I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa...
Adolfo, brasileiro naturalizado, conta com trinta e cinco anos de idade e tem a pretensão de, no próximo pleito eleitoral, se candidatar ao cargo de S...
O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita ...
Os estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolvera...
Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e representam o conjunto de p...
Doutrinariamente conceitua-se concurso público como o procedimento administrativo instaurado pelo poder público para selecionar candidatos aptos ao ex...
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano ...
Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômeno humano em que se funda a sociedade; sendo assim, torna-se inafastável o dever do Estado ...
Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar ...