Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200246949Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que1457941200246949Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | SustentabilidadeAnalisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar queApara Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.Bresíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.Ca contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.Dna gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Epoderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198049Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 representou um marco na tutela penal do meio ambiente, regulamentando o disposto no artigo 225, § 3.º, da Constituição Federal de ...Questão 457941200223496Direito AmbientalAnalise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.Questão 457941200626933Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)Questão 457941200871553Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais. Ma...Questão 457941201058248Direito AmbientalEm relação ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), é CORRETO afirmar queQuestão 457941201208165Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmaçõe...Questão 457941201271565Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA nº 283/2011, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, leia as alternativas ...Questão 457941201322486Direito AmbientalSobre as Unidades de Conservação do Estado do Ceará, marque a opção CORRETA que apresenta algumas dessas unidades de conservação e seu(s) ecossistema(...Questão 457941201670556Direito AmbientalSobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre...Questão 457941201862858Direito AmbientalCom base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.