Conceder-se-á habeas data

Q: Conceder-se-á habeas data

A) para a ratificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | B) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | C) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial e administrativo. | D) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | E) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

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Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

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