Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa
embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin
identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.