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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega ...

📅 2024🏢 GANZAROLI🎯 Prefeitura de Cumari - GO📚 Direito Constitucional
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Cumari - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200247050
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No artigo seguinte, art. 56, há o entendimento que é responsabilidade dos dirigentes das Unidades de Ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

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