De acordo com a Constituição da República, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso com...

O Estado que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa influência sobre as decisões do governo é caracterizado...

A Lei Orgânica do Município Alfa estabelece que, no caso de omissão do Poder Legislativo municipal em julgar as contas do prefeito no prazo previsto, ...

O Prefeito do Município Alfa, logo após tomar posse, decidiu promover uma reforma no âmbito da sistemática previdenciária afeta aos servidores público...

João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir d...

Antônio e João travaram intenso debate a respeito da inconstitucionalidade por omissão, em razão da infração ao dever constitucional de legislar, e do...

De acordo com a sistemática constitucional afeta à fiscalização contábil orçamentária e financeira do Município, é correto afirmar que o controle exte...

A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na t...

Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibil...

De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice Presidente da República a se ause...

O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necess...