Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200247600A Lei Nº 83, de 30 de maio de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, no artigo 189, considera como contratações...1457941200247600Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Bagre - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de BagreA Lei Nº 83, de 30 de maio de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, no artigo 189, considera como contratações de necessidade temporária de excepcional interesse público aquelas que visam aAatender situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.Bempregar no funcionalismo pessoas que vivem em circunstância ou contexto de risco social.Cfortalecer, em casos de grave conjuntura e/ou caos social, seu contingente de segurança pública.Dpromover a emigração de cidadãos e cidadãs com dificuldades de sobrevivência ou em situação de calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103150Legislação Municipal (Pará)O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá – IPASEMAR – possui regime próprio que assegura aos servidores munici...Questão 457941200252157Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, oQuestão 457941200538076Legislação Municipal (Pará)Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuiçãoQuestão 457941200783668Legislação Municipal (Pará)Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, h...Questão 457941200868254Legislação Municipal (Pará)Quanto à subvenção de entidades desportivas profissionais no Município de Capanema, o artigo nº 186 dessa Lei estabelece que éQuestão 457941201162426Legislação Municipal (Pará)Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, conceder-se-á um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de,Questão 457941201350706Legislação Municipal (Pará)No que tange aos concursos públicos para provimento de cargos do município de Marabá, é correto afirmar queQuestão 457941201568614Legislação Municipal (Pará)O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...Questão 457941201597430Legislação Municipal (Pará)Tendo em vista a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, a Lei Orgânica de Bagre determina, em seu Capítulo VII, qu...Questão 457941201987267Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No qu...