A lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de...

Para qual finalidade o direito de preempção pode ser utilizado?

Assinale a alternativa correta conforme as disposições do Estatuto da Cidade.

Via de regra, o parcelamento do solo é de competência dos Municípios, no entanto caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteam...

Acerca do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A lei que instituir o plano...

O Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões met...

Em uma cidade brasileira de médio porte, uma área urbana extensa permanece não edificada, apesar de estar localizada próxima ao centro da cidade e ter...

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), assinale a alternativa correta.

Entre os instrumentos do Estatuto da Cidade estão, por exemplo, Usucapião especial de imóvel urbano, Transferência do direito de construir e Operações...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Entre os requisitos para a garantia do direito a usucapião especial coletiva, e...

Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de turistas em um município litorâneo, a água acabe e o esgoto lançado no m...