O ato de improbidade administrativa

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido t...

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. A administração pública direta reflete uma administração ce...

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável a qualquer agente público que s...

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todo...

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a...

A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito ...

Julgue o item subsequente , relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Na esfera federal, a administração direta da Un...

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de dir...

No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao pri...