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  4. Questão 457941200247827

As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão l...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Cataguases - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Cataguases - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200247827
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Poder Tributário
As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repartição entre os entes da Federação, visando dar autonomia a estados e municípios, além de também buscar a redução das desigualdades regionais. É correto afirmar que esse mecanismo
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