Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200247906Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.Admite-se negativa de acesso...1457941200247906Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham informações que envolvam direitos fundamentais do cidadão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382301Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. Os recursos do Fundo Nacional da C...Questão 457941200593131Legislação FederalJulgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuiçõ...Questão 457941200762871Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...Questão 457941200847816Legislação FederalAcerca dos convênios e contratos de repasse, julgue o item subsequente. É vedada a celebração de convênio com entidades públicas ou privadas cujo obje...Questão 457941201463295Legislação FederalJulgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A legislação brasileira impede a oferta d...Questão 457941201628626Legislação FederalSe um indivíduo ocupacionalmente exposto, em uma única exposição, receber uma dose absorvida maior que os limites de efeitos determinísticos, os titul...Questão 457941201823741Legislação FederalNo âmbito da proteção do consumidor, a DP é competente para propor ação, visando compelir o poder público competente a proibir, em todo o território n...Questão 457941201950648Legislação FederalJulgue o item subsequente, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional. Ainda que a criança não possua escolarização anterior, ...Questão 457941201986603Legislação FederalCom base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave...Questão 457941202048393Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue o item a seguir.São enqu...