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Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de repa...
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Em regra, nos termos da Constituição Federal ...
Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e ...
Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público. De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do M...
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. A edição de lei estadual na qual se determine,...
As medidas provisórias podem versar sobre matéria
A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o ...
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.São de iniciativa privativa do presidente da ...