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A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomara...
O Tema 145 do STF está assim ementado: “O município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interess...
Nos termos fixados pela Constituição Federal é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão:
A estrutura do Estado, no que se refere aos três poderes, pode ser compreendida por/pelo:
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes pr...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor...
De acordo com o texto da Constituição Federal, são iguais em direitos e obrigações os homens e as:
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa:I. A organização político-ad...