Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200248364É correto afirmar, nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/15 – Sistemática de atuação da PM no atendimento e regi...1457941200248364Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Específica da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloÉ correto afirmar, nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/15 – Sistemática de atuação da PM no atendimento e registro de ocorrências – Res SSP 57, que, na hipótese de localização de veículo,Anas ocorrências de veículos abandonado e sem identificação (a exemplo de auto carbonizado), a US deverá elaborar tão somente o BO/PM, encaminhando cópia à autoridade de polícia judiciária.Bcaso o veículo localizado contenha indícios de cometimento de outros crimes (por exemplo, manchas de sangue), a US deverá acionar a Polícia Civil para preservação do local de crime.Cquando o proprietário ou responsável comparecer ao local de encontro do veículo ser-lhe-á entregue cópia do BO/PM, sendo desnecessário o comparecimento à Delegacia de Polícia.Dnão havendo condições de o veículo ser removido e sendo localizado o proprietário, este deverá ser cientificado sobre a sua exclusiva responsabilidade em removê-lo à unidade policial-civil competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442444Legislação EstadualConsidere que Isaías é servidor público e teve contra si aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão, decide interpor recurso. Com base na s...Questão 457941200589949Legislação EstadualSegundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizad...Questão 457941200736447Legislação EstadualPara fins de aplicação do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários, conforme previsto na Lei Complementar n.º 1.080/08, considera-seQuestão 457941200786355Legislação EstadualConsiderando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação a...Questão 457941201056834Legislação EstadualSegundo as NSCGJ do Estado de São Paulo, o assento de óbito deverá conter diversas informações. Assinale a alternativa que não está entre elas.Questão 457941201065997Legislação EstadualAtualmente, pela via Intranet PM, no acesso à maioria dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), há a menção ao grau de sigilo “secreto” desses docu...Questão 457941201418167Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe queQuestão 457941201630135Legislação EstadualA Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PE...Questão 457941201822618Legislação EstadualFormula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, na Justiça Estadu...Questão 457941202080296Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...