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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Várzea Grande - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Neste ano de 2017, a Lei das Águas completa 20 anos (Lei nº 9.433/97). Este instrumento norteia a gestão de recursos hídricos, considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, também estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas [...].
Nesta terça-feira, 31 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.501/2017, que acrescenta à Política Nacional de Recursos Hídricos, um novo texto.
(Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13354. Acesso em: 03/11/2017.)
O novo texto da legislação passa a ter o objetivo de incentivar