Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de con...

De acordo com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, qual é a disposição aplicada aos servidores públicos em qualquer caso qu...

De acordo com o Art. 7 da Lei Orgânica do Município é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei compleme...

O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgâni...

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos,...

Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador...

De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas...

O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC estabelece diferentes penas podem ser aplicadas em situações de infrações ao referido código...

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributár...

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercíci...

O Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, afirmar que: