Os créditos suplementares são aqueles:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agen...

As etapas da receita orçamentária são: I. Empenho. V. Execução. II. Previsão. VI. Liquidação. III. Recolhimento. VII. Arrecadação. IV. Planejamento. V...

Abaixo consta o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101/2000):“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder __...

Não é exigência para a realização de transferência voluntária:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal não poderá exceder:

A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal....