O Poder Público estabelece, no tocante à urbanização, áreas especia...

Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdade...

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

Segundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):

Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: · O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra p...