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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Camaragibe - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal 13.675/2018 estabelece em seu 9º artigo
que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública,
órgão central do Susp (sistema Único de Segurança
Pública), é responsável por coordenar e orientar as
atividades dos órgãos integrantes do sistema,
promovendo a integração, o intercâmbio de experiências
técnicas e operacionais, e a valorização profissional dos
agentes de segurança. Essas ações são fundamentais
para garantir uma atuação harmônica e efetiva no
enfrentamento da criminalidade e na promoção da
segurança no país.