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Está entre os tributos que os municípios podem instituir:
A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve ...
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o custo dos serviços, e são atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Mun...
De acordo com o Regime Previdenciário Próprio dos Servidores, são beneficiários na condição de dependente do segurado: I. Os pais. II. Os avós. III. O...
Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi infor...
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de ...
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas: I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e...
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é: