Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

Q: Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

A) é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa. | B) não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. | C) uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias. | D) pode ser concedida em caráter geral. | E) não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão.

457941200248915

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal

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