A classificação de produtos vegetais, subprodut...

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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária

A classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico visa garantir a qualidade e segurança alimentar no Brasil, sendo regulamentada por normas específicas. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000.

A classificação é obrigatória apenas para subprodutos que possuem alto valor econômico, não se aplicando a produtos vegetais de menor valor ou destinados ao consumo local.

A Lei não abrange resíduos de valor econômico, concentrando-se exclusivamente em produtos vegetais in natura, que são vendidos diretamente para o consumo ou processamento.

A classificação de produtos vegetais é realizada com base em critérios rigorosos de qualidade e conformidade, assegurando que os produtos atendam aos padrões exigidos para comercialização, tanto no mercado interno quanto no internacional.

A Lei autoriza a comercialização de produtos vegetais sem necessidade de classificação, desde que a produção atenda a padrões mínimos de segurança, mesmo sem rigorosos controles de qualidade.

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