Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200249053Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo discipl...1457941200249053Ano: 2013Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorAntônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:Aresponderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.Bserá notificado para repor o valor da propina sem outras conseqüências.Ccontinuará aposentado por não ter mais vínculo funcional. Dterá cassada sua aposentadoria.Eresponderá apenas civilmente para o ressarcimento a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105784Direito AdministrativoConforme Maximiano, o Estado é uma entidade jurídica que ordena a vida dos cidadãos de um País ou Nação. São funções do Estado: arrecadação de imposto...Questão 457941200128839Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, chamada pela doutrina administrativista como Lei de Improbidade Administrativa, visa punir os atos de improbida...Questão 457941200244911Direito AdministrativoA respeito dos prazos fixados na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200335802Direito AdministrativoSabe-se que para o acesso a cargos e empregos públicos exige a Constituição Federal a prévia aprovação em concurso público. Da aprovação até a efetiva...Questão 457941200452700Direito AdministrativoSobre a forma, tempo e lugar para a prática dos atos administrativos estabelecidas pela Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar, exceto:Questão 457941200766356Direito Administrativo“O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) é uma instituição pública de ensino, integrante da Rede Federal de Educa...Questão 457941201004498Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201472304Direito AdministrativoO Estado de Minas Gerais contratou a empresa Limpe Bem para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo que abriga todas as s...Questão 457941201789516Direito AdministrativoArtigo 37 da Constituição Federal de 1988: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...Questão 457941201795182Direito AdministrativoA revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo: