Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200249177Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que1457941200249177Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que Aé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. Bé expressamente vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Ca lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Dàs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e até completarem seis anos de idade. Eé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062023Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.Questão 457941200399786Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão vali...Questão 457941200618859Direito ConstitucionalO instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social, visando à ordenação da cidade, éQuestão 457941200727614Direito ConstitucionalO Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:Questão 457941200959104Direito ConstitucionalSúmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,Questão 457941200978012Direito ConstitucionalA federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existênciaQuestão 457941201139250Direito ConstitucionalOs municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos va...Questão 457941201163534Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos p...Questão 457941201777938Direito ConstitucionalA respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941202077728Direito ConstitucionalConsidere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o dis...