Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200249470Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de naturez...1457941200249470Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de natureza tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036288Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o itemA inexistência de condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentenç...Questão 457941200043287Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemA pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá‐la caso demonstre a...Questão 457941200160164Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O empreendedor que exerça as atividades ...Questão 457941200174960Legislação FederalAcerca do acesso à informação e da legislação pertinente para regulação e procedimentos, julgue o item.O serviço de busca e o fornecimento da informaç...Questão 457941200992486Legislação FederalCom base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo in...Questão 457941201176195Legislação FederalÀ luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Nas situações em que deva em...Questão 457941201518588Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.Questão 457941201602903Legislação FederalNão poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.Questão 457941201767649Legislação FederalCarla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões pro...Questão 457941201996417Legislação FederalA eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada: