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Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV, por parte do registrador civil das pes...
O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual foi requerida a lavratura de uma escritura de divórcio consensual...
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados: I - a protocolização, a intimação, o acolhime...
Sobre princípio da continuidade no Registro de Imóveis, é INCORRETO afirmar:
É correto afirmar que, nas escrituras públicas de inventário e partilha,
Foi apresentada ao tabelião de notas, por intermédio de advogado, uma petição requerendo a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na...
Sobre a escritura pública, assinale a afirmativa correta.
Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?
Considerando as assertivas abaixo: I - Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos rac...
Em relação ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, tomados por autoridade consular brasileira, no...