Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200249684No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em n...1457941200249684Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Mandado de Segurança Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista | Ação Anulatória | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaNo caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogada, assinale a alternativa CORRETA: AÉ cabível ação de revisão quando a alteração do estado de fato ou de direito assim justifica, considerando a existência de relação jurídica de trato continuado.BÉ cabível mandado de segurança por se tratar de ato administrativo de autoridade, desde que exista prova documental da ilegalidade da cláusula do termo de ajuste de conduta.CÉ cabível ação anulatória ou ação revisional, que possuem os mesmos propósitos, fundamentos jurídicos e efeitos.DNão respondida. EÉ cabível ação anulatória porque o objeto do termo de ajuste de conduta se tornou ilícito, violando norma jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066593Direito Processual do TrabalhoQuanto ao julgamento dos casos de repercussão para a formação de precedente de observância obrigatória, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST),...Questão 457941200561401Direito Processual do TrabalhoSobre as provas no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201042352Direito Processual do TrabalhoEm relação à ação rescisória no processo do trabalho, leia e analise as assertivas a seguir: I – A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser...Questão 457941201241047Direito Processual do TrabalhoAnalise as assertivas a seguir transcritas: I – Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 75/1993, o membro do Ministério Público do Trabalho p...Questão 457941201628409Direito Processual do TrabalhoSegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201672078Direito Processual do TrabalhoA respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201690538Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo discriminadas, consoante a jurisprudência uniforme do TST sobre a ação de cumprimento: 1) Falta interesse de agir para a...Questão 457941201859397Direito Processual do TrabalhoQuanto à ação anulatória de cláusulas convencionais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202068397Direito Processual do TrabalhoSobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202082922Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA: