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Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Mandado de Segurança Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista | Ação Anulatória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta
contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogada, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter
obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador,
mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em
decorrência de internação para a realização de cirurgia de
emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o
motivo da ausência, ser representado em audiência por outro
empregado que exerça a mesma profissão que ele.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Dissídio Coletivo e Tipos | Ação Civil Pública Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que
pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia
Lúcia de Sá Bahia, da 11a
Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21)
e é válida em todo o país. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho
em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi
acionada por obrigar funcionários a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das
refeições. (MAIOR franquia..., 2013).
É correto afirmar que, nesse caso, há um conflito aparente entre as normas, os direitos subjetivos da
pessoa jurídica, como corporações dotadas de personalidade jurídica, e o direito público, com o respeito
aos direitos fundamentais do indivíduo.
Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Comunicação dos Atos Processuais | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista
Em se tratando do processo do trabalho é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Princípios do Processo Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Fundamentos do Processo Trabalhista | Conflito Individual
Em conformidade com o texto expresso na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Procuradores e Jus Postulandi | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso de Revista
Avalie as afirmações abaixo:
I. Na justiça do trabalho o documento em cópia oferecido para prova no processo poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
II. Em relação à prescrição da instauração de ação disciplinar contra servidor público, esta ocorrerá no prazo de cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência.
III. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, e a ele aplicam-se no que couber as regras relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV. No processo do trabalho, quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
É correto afirmar:
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
Sobre a possibilidade de integração do Código de Processo Civil (CPC) no processo do
trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição
inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada
de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo
decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial.
Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em
conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpretá-la ou integrá-la. Nesse sentido, é correto afirmar que