Questões

Estão corretos apenas os itens II e IV.

Estão corretos apenas os itens I, III e IV.

Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

Estão corretos apenas os itens I e III.

A eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido.

De acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer.

Os dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas.

Há a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais.

Na CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei.

O litisconsórcio ativo necessário decorre de cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo, sendo cabível nas demandas em que há trabalhadores empregados e não empregados.

Procedimento, ou rito, é a forma, o modo, a maneira como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A representação no processo do trabalho pode ser legal ou convencional.

O processo constitui-se num conjunto de atos processuais que vão se sucedendo e de forma coordenada dentro da relação processual, até atingir a coisa julgada.

os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

o direito processual comum não será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

a compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer momento processual.

não havendo acordo, é facultado ao juiz converter o processo em juízo arbitral.

é ilícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, antes de encerrado o juízo conciliatório.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

a equidade é meio de interação da norma e consiste na aplicação preexistente da lei, adaptando-a às particularidades do caso concreto. Pelo princípio constitucional da legalidade, não cabe ao Juiz criar, a partir do sistema jurídico, a norma para o caso concreto.

a interpretação extensiva destina-se a corrigir uma formulação ampla demais e tem lugar quando o texto legal contradiz outro texto de lei e quando a norma exprime mais do que se pretendeu em sua criação.

a interpretação teleológica ou finalística baseia-se no resultado e na experiência histórica no momento de aplicação da lei. A história lhe imprime, pois, o seu selo, e o intérprete deve ser fiel a essa inspiração.

a interpretação pressupõe a dificuldade de entendimento, à primeira vista, do sentido da lei e não deve ser realizada quando não exista tal dificuldade, limitando-se a atividade do intérprete a descrever o significado previamente existente dos dispositivos.

o Juiz do Trabalho, na hipótese de lacuna, deverá investigar as normas que contemplem hipótese semelhante ao caso concreto, a realidade social, o sentido dos fatos, indagando os valores que informam a ordem jurídica, em integração denominada analogia.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente a afirmativa I esta correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

ERRADO

CERTO