A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.
I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma
pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento;
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima
referem-se, respectivamente, a