À luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica as consequências, para o agente público,
da negativa de acesso à informação, objeto de pedido
formulado por cidadão.
A Não há previsão de sanção para pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de
vínculo, de qualquer natureza, com o poder público
e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à
Informação.
B Considerando a ausência de previsão legal, mesmo
quando a negativa de acesso não é fundamentada, o
responsável não se sujeitará a medidas disciplinares.
C Informado do extravio da informação solicitada, deverá apenas o interessado requerer à autoridade
competente a imediata abertura de sindicância para
apurar os fatos.
D Verificada a hipótese de extravio da informação, o
responsável pela guarda da informação extraviada
poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, justificar o fato e
indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
E Pelas condutas descritas como ilícitas na Lei de
Acesso à Informação, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa.