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Órgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a administração direta e indireta. Tanto a criação quanto a extinção de órgão público ne...
A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que in...
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...
De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1988, a política de remuneração de pessoal deverá observar, entre outros itens:
Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segur...
O sistema político brasileiro caracteriza-se por um presidencialismo de coalizão, onde o presidente precisa formar alianças com diferentes partidos pa...
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma inform...
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadu...