Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200250160Acerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente u...1457941200250160Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca do tema “Municípios”, abordado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências. ALegislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.BLegislar sobre desapropriação.CLegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.DOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269414Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que trata de uma função atípica do Poder Executivo.Questão 457941200315838Direito ConstitucionalSobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200516333Direito ConstitucionalJoaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os m...Questão 457941200809752Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.Questão 457941200839592Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201029429Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental será julgada peloQuestão 457941201153992Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipaisQuestão 457941201366047Direito ConstitucionalEncontra-se entre as competências e objetivos do controle interno estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941201508291Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens abaixo: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão...Questão 457941201798176Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.