Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em contato permanente com substâncias radioativas, a lei determ...

Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.É de competência do Congresso Nacional sustar os contr...

Em relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...

O poder de polícia pode ser exercido apenas de forma repressiva, já que se refere a atos de fiscalização e à aplicação de sanções administrativas.

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.Às pessoas portadoras de necessidades especiais é a...

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgu...

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...

Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Para os efeitos do processo administrati...

Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.Concorrer culposa...

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos...