Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201984317A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver ...1457941201984317Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesA organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200611252Direito AdministrativoIncorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de desa...Questão 457941200640382Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos, considera-seQuestão 457941201099747Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o ite...Questão 457941201167489Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.Questão 457941201237336Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva ...Questão 457941201429036Direito AdministrativoAssinale a opção que explicita o princípio da administração pública na situação em que um administrador público pratica ato administrativo com finalid...Questão 457941201589956Direito AdministrativoConsiderando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroage...Questão 457941201928881Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribuna...Questão 457941201978670Direito AdministrativoConsiderada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a Lei n.º 8.429/1992 (LIA) com as alterações promovidas pela Lei n.º 14...Questão 457941202053481Direito AdministrativoConsiderados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...