Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200250214A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de ...1457941200250214Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do EstadoA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal. AÉ expressamente vedada a criação de Territórios Federais, dado que os existentes até a promulgação da Constituição Federal foram extintos e sua origem remonta ao controle de regiões estratégicas pelo governo federal.BOs Territórios Federais integram a União e poderão ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem, conforme lei complementar.CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer cultos religiosos em suas respectivas repartições.DOs Municípios, se fundidos, poderão originar novo Estado.EA União, Estados e Distrito Federal são autônomos entre si, de modo que os Municípios são subordinados aos seus respectivos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235742Direito ConstitucionalNos termos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941200389946Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas ...Questão 457941200460115Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria ...Questão 457941200487670Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:Questão 457941200727534Direito ConstitucionalSobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regu...Questão 457941201107516Direito ConstitucionalQuanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201581939Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941201798748Direito ConstitucionalAnalisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941201845907Direito ConstitucionalSobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941202008801Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.