Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200250313O acórdão que adota como razão de decidir osfundamentos fáticos e jurídicos contidos no parecer daProcuradoria de Justiç...1457941200250313Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos TribunaisO acórdão que adota como razão de decidir osfundamentos fáticos e jurídicos contidos no parecer daProcuradoria de JustiçaAdepende de integração, pois, nos termosdo CPC, não se considera fundamentada adecisão judicial que se limitar à reprodução demanifestações constantes no processo.Bconsidera-se adequado ao ordenamento jurídico,pois se reputa fundamentada a decisão baseadaem outras manifestações existentes nos autos,cujo teor indique os motivos justificadores doacórdão.Cviola, conforme a jurisprudência do STF, oprincípio constitucional segundo o qual todosos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciárioserão públicos, e fundamentadas todas asdecisões.Dé nulo, eis que o juiz não pode decidir, em graualgum de jurisdição, com base em fundamentoa respeito do qual não se tenha dado às partesoportunidade de se manifestar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006456Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os dispositivos legais referentes às nulidades previstos no Código de Processo Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...Questão 457941200177671Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as seguintes assertivas com relação ao papel do Ministério Público, nos termos do Código de Processo Civil: I. O Ministério Público pode argui...Questão 457941200233637Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando a sentença proferida contra município não está sujeita à remessa necessária?Questão 457941200472287Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direit...Questão 457941200594714Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:Questão 457941200624328Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorr...Questão 457941200783743Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos interesses supraindividuais passíveis de proteção pelo processo coletivo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200890120Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos. Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua c...Questão 457941200940813Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifest...Questão 457941201360012Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA: