Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, ...

Q: Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:

A) é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado. | B) é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo poder. | C) é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público para o mesmo cargo, a pedido ou de ofício. | D) é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava. | E) ocorrerá se o ato de demissão do servidor estável for invalidado por sentença judicial transitada em julgado.

457941200250338

Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Guamá | Lei Complementar nº 01/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:

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