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Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. O empreendedor cujo empreendimento seja a ca...

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457941200250384
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.  


O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de orientá-las na reparação dos danos sofridos.  

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